ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 31-3-2011.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois
mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Haroldo de Souza,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Mauro
Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de
quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Fernanda Melchionna, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo,
Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo e Waldir Canal. Após, foi apregoado o Ofício nº 313/11, do senhor Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 014/11 (Processo nº 1255/11). Do
EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos 290825, 290826, 290827,
290828, 290829, 290830, 290831, 290832, 290833, 290834, 290835, 290836, 290837,
290838 e 290839/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Durante a Sessão, deixaram de ser
votadas as Atas da Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima
Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta e Décima
Sétima Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão Extraordinária. A
seguir, por
solicitação do vereador Elói Guimarães, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao senhor Mighel Pergher, falecido no dia de hoje. Em continuidade, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, §
4º, do Regimento, a debates relativos ao Dia Mundial de Conscientização pelo
Autismo, a ocorrer no dia dois de abril do corrente. Compuseram a Mesa a
vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, e a
senhora Alessandra Araújo Gudolle, representando o Movimento
Autismo & Vida.
Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º,
inciso I, à senhora Alessandra Araújo Gudolle, que se pronunciou sobre o tema
em debate. Durante o pronunciamento da senhora Alessandra Araújo Gudolle, foi
realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua
Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do
Regimento, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro, Adeli Sell, Aldacir José
Oliboni, Nilo Santos, Tarciso Flecha Negra, João Antonio Dib, Luciano
Marcantônio, Idenir Cecchim, Dr. Raul Torelly, Toni Proença e Dr. Thiago Duarte
e a vereadora Maria Celeste. Na ocasião, a senhora Presidenta prestou
informações acerca das atividades desenvolvidas por este Legislativo no debate
de questões atinentes à acessibilidade e inclusão social. A seguir, a senhora
Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em
debate, à senhora Alessandra Araújo Gudolle. Às quinze horas e quarenta e cinco
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Na
oportunidade, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do espaço de
Ouvidoria deste Legislativo instalado no Mercado Público Central de Porto
Alegre, tendo o vereador Aldacir José Oliboni formulado Requerimento verbal, solicitando
melhorias nas condições de trabalho dos funcionários que atuam naquele local e
tendo-se manifestado a respeito o vereador Nilo Santos. Também, a senhora
Presidenta prestou informações sobre atividades desenvolvidas por este
Legislativo nesta semana, tendo-se manifestado a respeito o vereador Toni
Proença. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro,
em tempo da Bancada do PT e pela oposição, Dr. Thiago Duarte, Luiz Braz, Nilo
Santos, Pedro Ruas, João Antonio Dib, Idenir Cecchim e Waldir Canal. Na
ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Nilo Santos, Líder
da Bancada do PTB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento,
Licença para Tratamento de Saúde para o vereador DJ Cassiá, do dia de ontem ao
dia oito de abril do corrente, tendo a senhora Presidenta declarado empossado
na vereança o suplente Marcello Chiodo, do dia de hoje ao dia oito de abril do
corrente, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos,
constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora
Sofia Cavedon e pelos vereadores Toni Proença e João Antonio Dib e
secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e
pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para um
Requerimento.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Srª Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr.
Mighel Pergher - ele era conhecido por Mighelão -, cidadão de Porto Alegre e
Conselheiro do Grêmio.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é
destinado ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A nossa
convidada é a Srª Alessandra Araújo Gudolle, representante do Grupo Autismo
& Vida. Seja bem-vinda, parabéns pela luta, pela persistência, pelo engajamento
para uma sociedade mais inclusiva e de respeito a todos.
A
Srª Alessandra Araújo Gudolle, representante do Movimento Autismo & Vida,
está com a palavra.
(Procede-se à apresentação de audiovisual.)
A SRA. ALESSANDRA ARAÚJO GUDOLLE: Boa-tarde, eu
quero agradecer à Casa pela oportunidade de o Movimento estar aqui hoje, para
que juntos possamos aprender um pouco sobre autismo. Agradeço também a
sensibilidade do Ver. Tessaro, por ter nos concedido esta oportunidade.
Meu
nome é Alessandra Gudolle, eu sou mãe de duas crianças que apresentam
distúrbios do espectro do autismo: a Júlia, de sete anos, que é uma autista em
grau leve, e o Eduardo, de três aninhos de idade, que é um autista em grau
moderado, não verbal. Algumas pessoas me conhecem porque eu fui capa da Zero
Hora do dia 23 de novembro do ano passado, quando eu tive os meus dois filhos
rejeitados em duas escolas particulares de Porto Alegre. Eu fui capa da Zero
Hora, em caráter de denúncia, contra duas escolas que rejeitaram a matrícula
sem ao menos conhecer os meus dois filhos. A Júlia já estudava num colégio em
ensino regular e tinha excelentes avaliações.
Na verdade, a gente veio aqui para esclarecer um
pouco o que é o autismo e a importância da inclusão escolar para essas
crianças. O autismo é uma deficiência de interação social que atrapalha a
comunicação; dependendo do grau, a comunicação fica mais escassa ou a criança é
não verbal. A criança é amante de rotina, mas a inclusão escolar é de grande
importância para que ela desenvolva uma autonomia futura. Tirar uma criança
autista da escola é comprometê-la pelo resto da vida. Não fazer intervenção
precoce nessas crianças, não fechar laudo é torná-las dependentes do Estado,
igualmente.
Então, o que o Movimento trabalha? O Movimento
trabalha divulgando informação sobre o autismo. Nós pretendemos criar um
instituto para capacitação de pessoas, para que elas possam se capacitar no
atendimento a essas crianças, como professores, profissionais, cuidadores
escolares, pais, médicos. Os médicos do Rio Grande do Sul e do Brasil têm que
se especializar no Exterior para obter conhecimento sobre autismo. A grande
verdade é que a medicina ainda estuda o autismo; as crianças apresentam
características semelhantes, mas são muito diferentes entre si. Os meus dois filhos
são completamente diferentes, mas eles têm algumas características em comum. A
Júlia apresentou disfunção na fala, mas hoje, com a intervenção precoce, ela
tem uma fala normal, aprendeu a agir, a se posicionar em sala de aula. Olhando
para os meus dois filhos, ninguém diz que eles são autistas. O Eduardo tem um
pouco mais de dificuldade por ser ainda um não verbal, mas, pela intervenção
precoce, ele tem grande chance de se tornar um menino verbal.
O nosso Movimento é composto por mais de vinte
famílias. Eu vejo a inclusão escolar de forma diferente. Na rede pública,
alguns gestores escolares e professores chegam para mim e perguntam: “Como é
que vocês querem fazer a inclusão? Isso é um mito! Eu tenho 30, 35 alunos em
sala de aula, eu não tenho cuidador, eu não tenho quem leve essa criança ao
banheiro. Hoje eu tenho, em sala de aula, um aluno cadeirante, tenho um
autista; como eu vou dar conta disso?” Eu sempre pergunto: “Mas tu gostarias de
dar conta?” Essa é a pergunta que a gente tem de fazer, é a pergunta que
motiva. “Ah! Eu até gostaria”. “Então, está, vamos começar a conversar: do que
tu precisas? O que o gestor escolar precisa? O que o professor precisa?” Eu
diria que, primeiramente, o autista não precisa - as pessoas dizem que a escola
não tem estrutura - de uma estrutura física; ele precisa de uma estrutura de
acolhimento e de informação. As pessoas precisam saber o que é o espectro
autista para receber essas crianças e precisam querer acolher, precisam ter
vontade de ter essas crianças em sala de aula. Esta é justamente a linha do
nosso grupo: buscar capacitar pessoas - nós somos um grupo gaúcho, não só de
Porto Alegre, há famílias do interior do Estado -, para que os nossos filhos e
as demais crianças sejam recebidos. Eu sempre digo que talvez nós não venhamos a ser o final feliz, mas, com certeza,
nós seremos um caminho para que as futuras crianças possam ser mais acolhidas e
mais bem recebidas.
Na rede municipal e privada, eu vejo de forma
diferente. O que eu noto? O que eu sinto? Nós temos verba, mas nós optamos por
receber alguns e não receber outros, muitas vezes por medo de receber, por
falta de conhecimento. Lembro que apresentei para um gestor escolar os meus
dois filhos: “Mas isto aí é o autismo?!” Há diferentes graus de autismo. Então,
o mais comum é ser grau moderado e grau leve. Muitos autistas grau leve nunca
são diagnosticados, passam a vida toda sem diagnóstico. A minha filha levou
cinco anos para fechar o laudo, e foi ela quem ajudou o irmão menor a ter o
laudo fechado aos dois anos de idade. Eu vivi muito tempo nessa procura, achava
que a minha filha tinha alguma coisa de diferente, porque às vezes não
respondia ao meu chamado, porque às vezes se trancava no seu mundo e brincava
sozinha, mas, ao mesmo tempo, tinha uma genialidade acima da média: conseguia
montar um quebra-cabeça de 150 peças em minutos, era a primeira em aprendizado
da turma. Então, nunca imaginei que ela tinha um transtorno de desenvolvimento.
Isso confunde muito os pais. Eu sempre digo que primeiro temos que deixar o
filho sonhado de lado e passar a conviver com o filho real. A gente tem que
adotar a criança especial, e esse trabalho, para as famílias, é muito difícil,
dá muito desgaste, principalmente quando a gente perde muito tempo nesse
fechamento de laudo.
Eu quero falar um pouco sobre transporte escolar em
cima da deficiência das crianças. Um dos meus grandes problemas, realmente, foi
o transporte escolar, porque alguns autistas apresentam problemas com relação
ao som alto no deslocamento no trânsito, e, também, por eles não apresentarem,
na sua aparência, escrito: “Este é autista”! Então, a escola ser perto de casa
é fundamental para o desenvolvimento dessas crianças. É importante a mãe poder
chegar na escola em tempo hábil, para ajudar a fazer uma intervenção, e esses
pais serem escutados, tendo retornos após as avaliações escolares. Eu faço isso
com os meus filhos. A equipe multidisciplinar vai lá, a gente conversa para ver
o que está faltando: a criança não está conseguindo se expressar em público, a
criança não consegue dizer o que quer? Então, a equipe trabalha esse aspecto na
criança, e, em conjunto - família, escola e equipe multidisciplinar -,
procura-se um melhor caminho para aquela criança.
Também vejo como prioridade a capacitação dos
médicos na rede pública. Claro que o nosso Movimento pretende promover
palestras, encontros, seminários; mas, na verdade, os médicos não possuem
nenhuma cadeira especializada sobre o autismo. Na época da rejeição, eu pensei:
“Meu Deus, o que faz um gestor escolar fechar as portas no rosto de uma criança
de três anos e outra de seis anos e dizer para uma mãe que elas não têm
condições de entrar, porque o laudo médico aponta que elas estão dentro do
espectro autista?” Quando a minha filha me foi apresentada, e aí eu vou pedir a
ajuda da minha “neta” para ajudar a exemplificar (A oradora pega uma boneca nos
braços.), ela era um bebê normal. O autismo, nos meus dois filhos, estourou aos
dois anos. Então, os pais levam um tempo para procurar ajuda médica. As pessoas
esperam olhar para a criança e encontrar o autismo, mas isso não acontece. O
autismo em grau leve foi conceituado há pouco, faz cinco ou seis anos que o
laudo das crianças de grau leve está sendo fechado aqui no Brasil. Essas
crianças, muitas vezes, são aquelas que são inteligentes, que são excluídas
pelo grupo e passam um tanto isoladas na escola, até por serem inteligentes,
por não saberem se expressar em público, não entenderem a piada dos colegas,
terem dificuldade de fazer amigos, de se
posicionar, e é com isso que as terapias e a intervenção precoce trabalham.
Primeiramente, foi
diagnosticado autismo severo no meu filho, com possibilidade de haver
deficiência mental. Bom, para uma mãe, isso é um choque! Eu perguntei ao médico
para onde eu correria. Ele disse que era para terapias. Hoje, depois de um ano,
ele é um autista moderado, incluído em escola regular, que entra correndo atrás
da professora e é o primeiro a dar a mão a ela. Ele é muito bem aceito por
todos os colegas. A gente acha que os coleguinhas vão fazer discriminação, mas
isso não vem deles; também não vem dos professores, porque senti um acolhimento
enorme. Senti também, nas coordenações pedagógicas das escolas, a vontade de
aprender. O que eu senti foi que os gestores escolares tinham medo de recebê-los.
De nada adianta os gestores escolares participarem de palestras sobre bullying, se eles, na hora da matrícula,
praticam bullying contra seus alunos,
preocupados com a média do Enem, com a imagem da escola. Escola boa é aquela
que recebe a todos; escola boa é aquela que tem, na sua turma, os mais
diferentes rostos. Professor bom é aquele que consegue prender a atenção de
todos e respeitar a individualidade de cada um.
Na época em que houve
rejeição pelas escolas, eu passei uma noite acordada e escrevi um texto sobre
inclusão escolar, e eu gostaria de dividi-lo com os senhores. Eu queria
entender o que é esse idealismo que temos sobre inclusão, porque, no momento em
que tu queres fazer um trabalho com paixão, vários profissionais são chamados
de idealistas, mas é o idealismo que move o mundo. Eu vejo que a inclusão
escolar é lei, mas não é cumprida no nosso Estado, que é um dos únicos, os
últimos do Brasil, que não possuem uma Promotoria especializada em pessoas com
necessidades especiais. Cai tudo na Vara da Infância e da Juventude. Nós, mães,
quando batemos na porta a Ministério Público, somos convidadas a entrar com uma
ação individual de danos morais, e eu acho que esse não é o melhor caminho. O
caminho é sempre o do atendimento, o caminho é sempre o do diálogo, é sempre o
da conversa, transmitindo informação.
Eu sempre digo que,
quando as mulheres começaram a estudar junto com os homens, elas foram alvo de
críticas; quando os negros passaram a estudar junto com os brancos, tudo foi
alvo de muita preocupação; e, hoje, a inclusão é lei, mas ela é o alvo do “não
sei se dá para fazer”. Um olhar acolhedor para essas crianças é a melhor saída.
Então, eu vou ler o texto “Quando pensarmos em Inclusão” (Lê.): “Quando
pensarmos em educar, que possamos permitir que nos eduquem. Para ensinar, é
mais importante estar disposto a aprender com o aluno do que lhe transmitir
sabedoria. Orientar o pequeno-grande, o gordinho-magrinho, o observador
deficiente visual, o atento autista e o branco-indiozinho de cabelo pixaim. Quando
pensarmos em ensinar, que despertemos o interesse, a vontade de saber dos mais
diferentes rostos. Que o futuro matemático se sinta à vontade para aprender
poesia na aula de Literatura, que o esportista se arrisque em uma experiência
de Física e que o futuro neurologista vibre por ter feito um gol de bicicleta
na aula de Educação Física.
“Quando pensarmos em
orientar, que seja em direção a um mundo consciente de sua diversidade, de que
o limite do aluno muitas vezes é o que acreditamos ser. Que se possam comemorar
aqueles que ajudam os demais, os que com dificuldade se deslocam à sala de aula
e que com preocupação se lembram da ausência do professor. Quando pensarmos em
conhecimento, que pensemos menos na média alta e mais em conhecer como o aluno
se sente dentro da família-escola. Que ele possa lembrar com saudades de todos,
e não somente dos colegas. E que o adulto futuro mostre, com entusiasmo, aos
filhos onde estudou. Quando pensarmos em grupo, que possamos escolher o melhor
para todos, e não para uma minoria. Que possamos admirar a diversidade e que,
ao pensarmos sobre ela, venha de imediato à nossa mente que, em algum momento
de nossas vidas, gostaríamos de estar mais incluídos.
“Que possamos olhar
para os nossos filhos/alunos com orgulho e certos de que ensinamos que as
diferenças existem, o que será a garantia para a nossa aceitação futura. Pois
amanhã não teremos a mesma aparência, o mesmo tempo de aprendizagem, o mesmo
vigor físico, porque teremos envelhecido. E, se o filho/aluno não aprender essa
lição, olhará para nós e dispensará o que lhe é diferente, porque ensinamos que
o que não se encaixa nos padrões é dispensável à convivência social”.
O nosso grupo
agradece o espaço. A gente está mobilizando pela primeira vez o Rio Grande do
Sul, iluminando o Gasômetro, nos dias 1º e 2, com a luz azul, que é o símbolo
do Movimento. Estaremos na Redenção, pela manhã, no sábado e no domingo,
distribuindo balões da cor azul, para as crianças carregarem o balão dos nossos
filhos especiais. Haverá concentração, à tarde, no Gasômetro, sábado e domingo
também. No sábado, haverá um abraço simbólico no Gasômetro; no domingo, haverá
uma caminhada ao meio-dia. Os senhores estão todos convidados. Quem quiser
comparecer e aderir à nossa causa será muito bem-vindo. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabéns,
Alessandra. Convido-a para compor a Mesa dos trabalhos e, de imediato, abro a
palavra para os Srs. Vereadores.
O Ver. Nelcir Tessaro
está com a palavra em Comunicações.
O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos
assiste, quero cumprimentar aqui a Alessandra pela bela explanação,
cumprimentar o Marcelo, a Paula e demais integrantes do grupo que se fazem
presentes nesta Casa para colocar aos nossos colegas Vereadores o trabalho que
vêm desenvolvendo e também as suas ações. Eu e a Presidente já viemos de azul
hoje, não é Presidente? Já estamos nos engajando à campanha que vai ocorrer no
próximo sábado e domingo nesta Cidade, fazendo com que a Cidade se transforme
nesta cor azul - mas um azul claro, não é o outro azul, não confundamos! -,
para que a população gaúcha possa entender e saber o que é este movimento.
A Presidente, no ano
passado, quando eu estava Presidente desta Casa, trouxe diversos
representantes, Alessandra - mães, pais e diretores de instituições -, em
defesa de pessoas com necessidades especiais, justamente para que se promovesse
a inclusão escolar, a inclusão social. Nós sabemos, hoje, da dificuldade que têm
essas pessoas, principalmente quando se trata do autismo. Foi muito bem
detalhado aqui que a maioria desconhece essa disfunção e, talvez, por
desconhecer, não a percebe, mas tão logo nasça, ainda pequena, a criança
precisa de um trabalho especial. Sabemos da dificuldade de fazer alguém
entender que ele pode se dedicar um pouco mais e atender àquelas crianças.
Estive lendo a coluna
do radialista Sérgio Zambiasi no Diário Gaúcho, e ele está engajado. Com o
título “Você sabe o que é o autismo?”, ele detalha a realidade do autismo;
ainda em outra coluna coloca: “Superando barreiras”. São barreiras que temos de
superar. A sociedade não pode mais conviver com barreiras, como quando se chega
a uma escola e dizem: “Não, mas o teu filho não pode ser recebido, porque nós
não temos condições de dar o atendimento que ele merece ou de que necessita
nesta Casa”. Então, prefere-se sempre fazer a exclusão a trabalhar um pouco
mais para fazer a inclusão e, assim, fazer uma sociedade mais justa.
Por isso, quando fui
procurado, senti-me sensibilizado e feliz por estar defendendo uma causa muito
importante e que aparece pela primeira vez em Porto Alegre, sabendo que temos
neste País dois milhões de pessoas - crianças, jovens e adultos - com autismo,
sabendo que são setenta milhões de pessoas no mundo. A ONU instituiu o Dia
Mundial de Conscientização do Autismo, ao qual Porto Alegre não pode ficar
alheia. A nossa Câmara de Vereadores não pode ficar alheia justamente a esse
evento, que vai fazer com que a Cidade mude. Eu ia até sugerir, Srª Presidente,
que colocássemos no dia de amanhã, na frente da nossa Câmara, algum pano,
alguma bandeira de cor azul. No sábado, poderíamos estar com a nossa bandeira.
Assim, a sociedade gaúcha e porto-alegrense, ao passar pela nossa avenida, perguntará
por que estamos com essa cor azul. Aí, logo adiante, vão ver o Gasômetro, assim
todo mundo buscará entender. Que no dia a dia, nos próximos dias e nos próximos
anos, cada vez mais, a população possa se engajar nisso.
Gostaria de convidar
os colegas Vereadores para a grande caminhada que haverá no domingo, dia 3, ao
meio-dia, no Brique da Redenção, no nosso Parque. Essa caminhada será muito
importante, porque sabemos que tantos e tantos gaúchos passeiam ali no domingo,
e esses que vão passear nesse domingo vão estar ali vendo essa ação muito
importante para a Cidade, essa ação de um grupo de pais que hoje sentem a
dificuldade em relação à inclusão social, uma dificuldade que paira sobre as
escolas em Porto Alegre. Tenho certeza de que esta Câmara poderá buscar, com a
nossa Secretaria de Educação e outras instituições, quebrar essas barreiras.
Superando as barreiras é que vamos vencer e fazer com que haja essa inclusão
social, essa inclusão escolar, fazer com que haja uma sociedade mais justa.
Assim sendo, quero
lhe agradecer, Srª Presidente, por atender ao meu pedido de, na temática desta
quinta-feira - que antecede ao grande evento que
Porto Alegre vai receber no sábado e no domingo -, que fosse proporcionado aos
nossos Pares conhecimento sobre o tema, para que a nossa sociedade gaúcha possa
se envolver cada vez mais, assim nós vamos superar nossas barreiras. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs.
Vereadores, há a sugestão de fazermos depoimentos mais ágeis. Eu pergunto aos
próximos inscritos se podemos trabalhar com dois ou três minutos. (Pausa.) O
Ver. Adeli diz que não, ele quer usar o tempo de cinco minutos. Então, faremos,
no microfone de apartes, mais inscrições com tempo menor.
O Ver. Adeli Sell está
com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Boa-tarde a todos.
Não falo apenas em meu nome, também me solicitou o nobre Líder do PSB, Ver.
Airto Ferronato, para eu falar em seu nome; eu creio que aqui, minhas queridas,
estou falando por muitas e muitas pessoas.
Aproveitei a sua fala
para já colocar nas redes sociais, no Twitter e no Facebook, o convite para
participarem da manifestação que haverá no sábado e domingo pela manhã, no
Brique, e, à tarde, na Usina do Gasômetro. Eu até vou sugerir à Mesa Diretora
na segunda-feira, Srª Presidente, que a gente, quando houver este tipo de
evento - Ver. Toni Proença, meu parceiro também na Mesa, junto com outros que
não estão aqui neste momento -, possa efetivamente se antecipar. Hoje nós
poderíamos estar aqui todos engalanados com o azul, já para fazer essa marca.
Porque esse tipo de coisa, como disse o Ver. Nelcir Tessaro, chama a atenção.
Se nós colocarmos um grande pano azul na frente da Câmara... Hoje nós podemos
botar um pano de TNT, baratíssimo, nós podemos com dez, doze reais já botar uma
grande faixa - temos que pensar exatamente em chamar a atenção -, isso é
extremamente fácil, Ver. João Dib. De fato, o que foi colocado há pouco aqui é
uma dura realidade.
Inclusive, eu queria
convidar o pessoal, porque, amanhã, eu realizo aqui na Câmara, às 18h30min, um
colóquio sobre educação infantil. Então, se uma de vocês pudesse vir, é um
público muito seleto, de escolas. Poderíamos até depois fazer cópias do
convite e distribuir, porque isso vai atingir exatamente as escolas infantis,
as creches comunitárias, e é lá que começa o problema real, porque é ali que as
crianças começam.
Essa sua história é deveras marcante, vemos que não
é uma exceção. O preconceito é algo impressionante, ele se dá por falta de
conhecimento. Sabemos o quanto essas crianças são efetivamente especiais, e
temos que buscar o seu espaço, que é o espaço da sociedade, porque quem fica
apartado da sociedade, assim como um cadeirante que não consegue... Ontem,
ainda, passei para a EPTC, porque acho que a EPTC é que deveria cuidar... Na
verdade, acho que a Secretaria Municipal de Acessibilidade é desnecessária,
deveria ser um departamento da EPTC. Eu acho que essa Secretaria não resolveu
nenhum problema; pelo contrário, aos problemas de acessibilidade acresceram-se
outros. Há dias colocaram uma sinaleira na Cidade, exatamente na faixa de
segurança, mas não há acessibilidade para o cadeirante. Assim eu vejo que há
barreiras.
E há barreiras para os surdos. Inclusive, eu quero
aqui já anunciar que nos próximos dias estarei apresentando uma alteração numa
lei aqui existente sobre o tema surdos, que é outro segmento importantíssimo da
sociedade, maior do que a gente imagina. Em vez de eles terem uma só língua,
como nós, eles têm o Português e a Libras como sua língua, eles têm, na
verdade, duas línguas. Os surdos são, por essência, bilíngues. Nós estamos
colocando todas essas questões, porque elas vêm num somatório. Precisamos fazer
um grande movimento de inclusão: inclusão pessoal, inclusão coletiva, social,
de sustentabilidade e de muita solidariedade. Nós precisamos, sim, continuar
com o tipo de atividade que estamos fazendo aqui, nesta quinta-feira à tarde.
Fiquei muito feliz ao te ver, pois tu já
trabalhaste conosco aqui na Câmara, e agora te vejo à frente de uma
instituição, com muita ousadia, muita determinação! Não só hoje, não só amanhã
ou no sábado e domingo, estaremos juntos 365 dias por ano e por toda a vida,
porque a tua luta é meritória. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Saúdo a nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon; a nossa convidada, Srª
Alessandra Araújo Gudolle; todos os colegas, Vereadores e Vereadoras, e a
comunidade aqui presente. Falo também em nome da Verª Maristela Maffei, do
PCdoB, que seguidamente está aqui em virtude da colaboração do PPS. É
importante todos os nossos Vereadores estarem aqui propondo alternativas para o
Poder Público. A Alessandra trouxe, com certeza, algumas provocações
interessantes, porque, às vezes, o Poder Público resolve se for instigado ou
provocado.
Essa ideia da discriminação existe para todos
aqueles cidadãos e cidadãs que, de certa forma, possuem algum tipo de
deficiência. Em tese, não seria nem deficiência; sabemos que hoje mais de 14%
da população brasileira tem algum tipo de deficiência; sabemos que há, no Rio
Grande do Sul, mais de 1,5 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência
e que deveriam ser incluídas num programa diferenciado. O Ver. Elói, que há
pouco tempo estava no Governo do Estado, sabe que a FADERS cuida dessa área,
dessa problemática, e com certeza o Estado e o Município deveriam ter um
compromisso e um trato muito melhor em relação a isso. Aqui em Porto Alegre, o
Governo tomou a iniciativa de criar a Secretaria Municipal da Acessibilidade e
Inclusão Social, mas nós sabemos que ela não dispõe sequer de um 1% de recursos
da Peça Orçamentária. Eu acredito que todos os Secretários dessa Pasta têm uma enorme
dificuldade até para rebaixar o meio-fio onde deve ser rebaixado, imaginem
então para desenvolver políticas de inclusão e de assistência - que é o
principal -, que deveriam ser implementadas.
Ouvimos de alguns Vereadores, mais pontualmente dos
que trabalham na área da Saúde, a enorme dificuldade que enfrenta uma família
que não tem uma renda adequada, vamos dizer assim, para encontrar uma medicação
para uma pessoa que tenha certa deficiência física ou não; a família tem
dificuldade de comprar, sim, a medicação. Então, não se trata só do que a
Alessandra trouxe - de ter um especialista ou alguém que, de fato, entenda
dessa área para poder dar um tratamento diferenciado -, acho que o Município
deveria trabalhar com essa temática de forma muito mais qualificada dentro da
Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social em conjunto com o Estado através
da FADERS. Hoje a FADERS, que atua em todo o Estado, embora tenha um orçamento
anual de nove milhões e pouco... Ontem mesmo eu conversava com o Cláudio, que é
Presidente da FADERS, e ele me colocava sobre essas dificuldades, mas eles
querem ampliar essa relação.
Inclusive eu te proponho, Alessandra, que, se for
do intuito da entidade, depois desses encontros que acontecerão no final de
semana, até para sensibilizar a opinião pública e para dizer o que é o
autismo... Eu participava dessa reunião com o Cláudio sobre os que hoje
trabalham com a síndrome do x-frágil, e, às vezes, essa síndrome é confundida
com o autismo e com outros tipos de deficiência. Então é preciso, sim, que essa
síndrome seja compreendida e entendida por aquelas famílias que, por sua vez,
acham que eles são superdotados; eles não deixam de ser, mas precisam de um
cuidado diferenciado.
Em nome da Bancada do PT, eu queria me somar a essa
tua luta, à luta de vocês. Quero dizer que a Câmara de Vereadores precisa, sim,
ser provocada para apoiar e criar políticas nesse sentido, políticas que vão ao
encontro de uma humanização melhor e de um acompanhamento melhor, porque muitas
e muitas famílias não têm acesso e não têm esse acompanhamento, muitas vezes
têm até dificuldade de entender o que é o autismo, a síndrome do x-frágil e
tantas outras que acometem as pessoas. Parabéns! Seja bem-vinda!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em
Comunicações.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; cumprimento também a Alessandra, as
Sras Vereadoras, os Srs. Vereadores, os senhores e as senhoras. Na
realidade, venho fazer uma solicitação, tendo em vista que nós temos, no nosso
País, movimento para tudo. Quando surge um movimento para preservação da vida,
quando surge um movimento para auxiliar exatamente naquilo que a pessoa tem de mais precioso, que é a sua vida, Srª
Presidente, nós temos que concentrar todas as nossas forças, todas as nossas
energias. Eu me emociono com esse assunto, porque tenho uma família amiga que
tem uma criança autista, e eu acompanhei o drama dessa família, inclusive para
conseguir colocá-la numa creche. Eu acompanhei o drama, Deus me deu a graça de
ter a possibilidade de auxiliar com parte do dinheiro para poder pagar um extra
para que pudessem oferecer o atendimento. Porque é assim, Ver. Adeli Sell:
geralmente tem que bancar um extra exatamente para que a creche ou a escola
possa se adequar.
Então, Srª
Presidente, o meu pedido é no sentido de que a Mesa Diretora desta Casa possa
estudar uma forma de auxiliar na divulgação das campanhas, assim como está
auxiliando na divulgação da campanha da eleição do Conselho Tutelar; que esta
Casa possa ser um instrumento a ser utilizado por este grupo, que esta Casa
possa se envolver na divulgação, colocando à disposição os gabinetes, até
mesmo, Srª Presidente, ver sobre a possibilidade de colocar à disposição a
própria cota do gabinete, para que esse grupo possa, então, continuar lutando
para que o bem mais precioso que as crianças têm, que essas pessoas têm, que é
a sua vida; para que esse grupo possa crescer cada vez mais e chamar a atenção
de toda sociedade. Srª Presidente, é este o encaminhamento que eu quero dar, é
esta a solicitação que eu gostaria de fazer: que esta Casa possa contribuir com
material; contribuir com o que for possível, para auxiliar o trabalho dessas
pessoas.
Parabéns, Alessandra;
parabéns a todos; parabéns às mães que têm filhos autistas, porque elas foram
presenteadas por Deus! São mulheres escolhidas por Deus, porque somente pessoas
escolhidas por Deus, com um dom todo especial, conseguem cuidar de pessoas com
essa necessidade. Parabéns mais uma vez! Obrigado pela oportunidade de me
manifestar nesta tarde. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Srª
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras.
Alessandra, parabéns a você e às suas amigas nas galerias, estou vendo todo o
mundo vestido de azul. Alessandra, eu me debrucei sobre a Mesa da Presidência e
fiquei ouvindo a tua fala. Olha, a tristeza que toma conta do meu coração é
muito grande. Eu quero parabenizar o Ver. Nelcir Tessaro por ter trazido este
tema à Casa. Eu não vou falar cientificamente ou tecnicamente, porque conheço
muito pouco sobre o autismo. Tenho três amigos que têm filhos autistas, e eu só
sei de uma coisa, disto eu tenho certeza: essas crianças são especiais! Elas
precisam de carinho, de carinho, de carinho, de amor. Esse preconceito e essa
discriminação são de uma maldade muito grande. Nós, negros, sofremos muito,
ainda sofremos, mas eu não vim aqui falar dos negros, eu vim aqui falar das
crianças que têm autismo.
Eu quero dizer, Ver.
Nilo Santos, que a bandeira da Bancada do PDT é a inclusão social. Eu fico
pensando: “Eu não sei que inclusão é esta, num País que se diz de Primeiro
Mundo”. Será que existe outro mundo? Isto é ser um país de Primeiro Mundo, ter
preconceito contra tudo? Eu não sei que mundo é este em que vivo. O Brasil está
chegando agora a ser um país do Primeiro Mundo, e o preconceito continua, essa
discriminação fortíssima continua. Em nome da nossa Bancada do PDT - Ver. Mauro
Zacher, Ver. Dr. Thiago Duarte, Ver. Mario Fraga, Ver. Luciano Marcantônio -,
quero dizer que essa é a nossa luta. E quero dizer mais, Ver. Nilo Santos:
conte com este Vereador em tudo. Ver. Aldacir José Oliboni, já temos
medicamentos gratuitos para os diabéticos, para hipertensão, por que não,
agora, em relação ao autismo? É uma obrigação, está na Constituinte, é uma
obrigação do Governo.
No Dia do Diabetes - a nossa Presidente lembra bem
-, o Presidente era o Ver. Sebastião Melo, eu pedi que iluminasse toda a Câmara
de azul. Há umas lâmpadas aí maravilhosas para iluminar a Câmara de azul.
Podemos fazer isso, Srª Presidente. É uma sugestão, é um pedido, que a gente
ilumine a Câmara de azul para marcar o dia 2 de abril. Vamos parar com a
demagogia barata, vamos parar com esse negócio de país de Primeiro Mundo, que
não tem nenhum pouquinho de sensibilidade. Eu creio que, aqui na Câmara de
Vereadores, tu vais ter acolhimento dos 36 Vereadores. Obrigado, Presidente.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, minha cara amiga
Alessandra Araújo Gudolle e demais pessoas que nos acompanham neste momento,
ensinando-nos o que é autismo; há menos de duas décadas eu não sabia o que era
autismo, e é de estranhar que no mundo, onde simultaneamente nós recebemos
milhares de informações instantaneamente - aconteceu lá no Japão, aconteceu em
qualquer lugar, nós ficamos sabendo na mesma hora -, muita gente, como eu há
duas décadas, continue não sabendo o que é o autismo.
Fiquei sabendo o que era o autismo através de um
casal amigo que tinha um filho autista. Eu fui acompanhando por algum tempo os
progressos dele; passaram-se alguns anos sem que eu visse nenhum dos dois e, há
poucos dias, encontrei, num supermercado, a mãe e perguntei: “Como é que está o
menino”? “O menino é um homem agora, não tem mais nada, recuperou-se de tudo.”
Mas ele não sofreu o problema da exclusão; sua mãe era professora da
Prefeitura, talvez por isso tenha tido mais facilidades para que o filho fosse
acolhido e recebesse assistência. Acho que a solidariedade no mundo não é muito
grande, não. Ficamos solidários com a enchente de São Lourenço, com o problema
no Rio de Janeiro; nesses momentos lembramos de solidariedade, mas
solidariedade também é conhecimento, porque, quando se conhece algo, isso
talvez possa ajudar até a descobrir o que pode ajudar. Muitas vezes não
conhecemos.
Então, quero cumprimentar o Movimento Autismo &
Vida, quero desejar sucesso a todos nessa caminhada! Que consigam infundir
conhecimento do problema à nossa população! Acho que a ideia do Ver. Adeli Sell
é excelente; o núcleo, o círculo de pessoas que ele trará nessa reunião é capaz
de fazer aquela comunicação necessária do que é o problema e ajudar bastante.
Eu sei que amanhã vocês estarão representados aqui.
Quero também pedir a Deus que os teus filhos, em
primeiro lugar, se recuperem o mais rapidamente possível, assim como o filho do
meu amigo se recuperou. Também os filhos de todas aquelas mães! A mãe sempre
sofre muito mais, a mãe sente muito mais que o pai, às vezes o pai, até por
dificuldades que enfrenta, por atividades que ele tem, não chega a sofrer do
mesmo jeito. A mãe está no dia a dia, momento a momento, sofrendo, sofrendo,
sofrendo. Eu espero que Deus ajude e que esse sofrimento, para muitas pessoas,
desapareça. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ainda não conseguiu voltar.
O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, cidadãos
presentes aqui no Plenário, dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização
do Autismo, decretado pela ONU. O debate sobre as questões que envolvem a
inclusão social também das pessoas com deficiência é importantíssimo que
aconteça cada vez mais. Infelizmente, no Brasil, as políticas públicas para
esse segmento tão grande - que chega a aproximadamente a 15% da nossa população
- são muito pequenas, muito limitadas.
Eu tive o privilégio, no Governo Rigotto, de ter
sido o Diretor de Recursos Humanos da Fundação de Proteção Especial, que é
parte da ex-FEBEM, que trata da abrigagem das crianças e dos adolescentes em
situação de risco, vítimas de violência, ou seja, em vulnerabilidade social.
Muitas dessas crianças têm deficiência intelectual e são muito bem atendidas
por esses abrigos, por funcionários do quadro, especializados no atendimento a
pessoas com deficiência. No decorrer desse meu trabalho, o Governador Rigotto
nomeou-me membro fundador do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência.
Eu sou autor de oito Projetos de Lei que estão
tramitando nesta Casa, projetos que procuram, cada vez mais, ir ao encontro
daquilo que todos nós pensamos aqui, que é a inclusão social das pessoas com
deficiência, mas, principalmente e acima de tudo, fazendo com que a pessoa com
deficiência possa ser respeitada, tenha um espaço digno; que ela, através do
seu trabalho, gere a sua renda e, assim, tenha o seu orgulho, a sua dignidade,
a sua autoestima preservada.
Acredito que este é o Projeto de Lei mais
importante dos meus oito que tratam da inclusão das pessoas com deficiência -
ele visa à conscientização, propõe o cadastramento, a preparação, a
qualificação, a inserção e o acompanhamento da pessoa com deficiência no
mercado de trabalho -, porque hoje as políticas públicas, nesse sentido, são
ainda escassas. Antes de organizar, de elaborar o Projeto,
estive em todas as áreas públicas que tratam da questão da pessoa com
deficiência: na FADERS, na Secretaria da Acessibilidade, no Sine de Porto
Alegre, no Sine Estadual, na Superintendência Regional do Trabalho. Falta muita
ação para nós termos a possibilidade de inserir as pessoas com deficiência no
mercado de trabalho. E o Projeto de Lei objetiva criar um programa exatamente
para preencher essa lacuna, essa falha, para nós conseguirmos, então, inserir
as pessoas com deficiência, dar uma oportunidade para que elas produzam, para
que elas realizem as atividades e, com isso, ganhem o seu salário, saiam de
dentro de casa e ganhem seus espaços merecidos na sociedade.
Movimentos como o
Movimento Autismo & Vida merecem todo o nosso apoio, merecem que a opinião
pública e os formadores de opinião destaquem atitudes como essas, porque existe
um preconceito do deficiente com ele mesmo, um preconceito da sociedade com o
deficiente, e nós temos que vencer essa barreira, quebrar esse paradigma.
Precisamos cada vez mais fazer com que as pessoas que não têm deficiência se
relacionem com a pessoa com deficiência; assim, nós vamos ter uma sociedade
cada vez mais justa, uma sociedade que se orgulha dos seus valores morais e
éticos. E vamos fazer com que as pessoas com deficiência tenham o seu espaço
merecido, com respeito e dignidade na nossa sociedade. Muito obrigado e
parabéns ao Movimento. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra em Comunicações.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
tenho um casal de amigos - o Giovani e a Renata -, que tem um filho chamado
Leonardo. Eles são meus amigos, e o
Leonardo é autista, tem nove anos. Cada vez que visito esse casal amigo, o
Leonardo me mostra uma música nova que fez no piano, cada vez ele faz as coisas
melhor ainda.
Eu ouvi atentamente o
Ver. Nilo Santos, eu me comovi quando ele disse que as mães são abençoadas. Eu
acho que eles são abençoados, mas também as mães, o pai, o irmão, a família,
todos são, porque têm um carinho
especial. Agora, o que me chamou a atenção no Giovani, na Renata e no Leonardo,
nessa família, foi que o Giovani me disse que era igual ao filho quando ele era
pequeno. O Leonardo é filho de um autista; e o pai, hoje, é um empresário bem
sucedido, um homem que venceu na vida, e eu tenho certeza de que o Leonardo
também será assim.
Hoje, os que olham de
fora para essas crianças pensam que eles têm problemas. É uma síndrome que
precisa ser tratada como qualquer outra, é uma coisa que tem como se cuidar;
precisa ter amor, precisa ter um pouquinho de conhecimento, mas, para quem tem
amor no coração, o conhecimento vem ao natural. Ninguém deu curso para um pai
ou uma mãe cuidar de um filho autista. Ela aprendeu desde o primeiro sintoma,
ela foi cuidando, ela se entrega. Ninguém deu aula para as mães, para os pais.
Os pais e as mães pegam isso como uma missão e sempre vencem. O bonito de tudo
isso é que todos os pais, todas as mães se orgulham daquele filho, é isso que
precisa: ter amor e ter orgulho do filho que é autista. Certamente, se todos
nós olharmos de uma maneira diferente... Eu aprendi a olhar com esse olhar
quando passei a conviver com esse casal e com o Leonardo; cada vez que vou
visitar esse casal, ele me mostra uma música diferente. Cada um deles tem uma
habilidade diferente das que a gente tem, pode ser na música. Então, vamos
olhar para esse lado: a habilidade, a facilidade que eles têm para certas
coisas. Vamos todos nós nos vestir de azul na Redenção, na Rua da Praia, aqui
na Câmara, em todos os lugares. Vestir-nos de azul e dizer: “Eu quero e sei
conviver com isso, porque eu tenho amor no coração!” Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr.
Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia
Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos os que nos
assistem, faço uma saudação muito especial à Srª Alessandra, aqui presente.
Quero cumprimentá-la pelo trabalho e também pelo nome, porque não é à toa que
eu tenho uma filha e coloquei nela o nome de Alessandra.
Quero dizer que é muito sensibilizante a sua
presença aqui. Sou médico há 30 anos nas Redes de Saúde Pública da Cidade e
convivi e convivo até hoje com a situação eventualmente do autismo. A gente vê
a dificuldade - em muitos casos, principalmente em relação ao autismo um pouco
mais severo - de se conseguir escolas para colocar as crianças, de se conseguir
transporte para essas crianças. Eu acho que a sociedade tem que ser chamada
muito fortemente para participar desse processo. É extremamente importante! Todos
nós temos experiências próximas, pessoais, com crianças autistas que vão do
zero aos 80 anos de idade, porque muitos ficam pela metade do caminho, mas
essas crianças crescem e muitas delas ficam crianças a vida toda, necessitando
ser cuidadas. Neste momento, eu me recordo exatamente de duas, em especial, com
quem convivi - uma já não está mais entre nós, e a outra ainda continua, já tem
50 anos de idade, e, volta e meia, a gente ainda tem certa convivência, como eu
tinha com o seu pai, o Simão, excelente pessoa, que já está no andar de cima.
Nós temos que nos empenhar - do ponto de vista dos
profissionais da educação, dos psicólogos, dos médicos - para que tenhamos
realmente um foco em cima desta questão. Falando em foco, essa ideia do dia 2
de abril é uma ideia extremamente importante; ela já deu certo em nível
mundial, essa iluminação em azul como chamamento também. Já deu certo para o
Dia Mundial do Diabetes, quando também é feito isso. Eu, inclusive, cheguei a
me envolver nessa situação há dois anos, quando o Diretor-Presidente do
Instituto da Criança com Diabetes - também um grande amigo, o Dr. Balduino
Tschiedel - solicitou que a gente iluminasse o nosso símbolo do Gaúcho; não me
recordo exatamente o dia, mas, se não me engano, é dia 11 de novembro, é o dia
que me vem à cabeça. O Tarciso sabe bem, nós estivemos lá com o Dr. Balduino,
que também foi um parceiro naquele momento, assim como a SMOV, que fez um
esforço também nesse sentido, para que a iluminação ali fosse colocada. E
sabemos a necessidade que essas pessoas têm, principalmente as crianças com
diabetes infantil ou infanto-juvenil - que é uma situação terrível. Essa é uma
questão levada em nível mundial para alertar a sociedade.
Sobre a questão do autismo temos realmente que nos
debruçar de maneira permanente, porque é uma questão permanente na sociedade, e
nós não podemos, muitas vezes, botar para debaixo do tapete, que é o que
acontece muitas vezes, as nossas questões mais sérias; essa é uma questão
seriíssima na sociedade e merece a atenção de todos nós, de todos os serviços
públicos, principalmente da área da educação. Mas isso envolve também a Saúde,
envolve outras ações importantes na sociedade, como é o caso do transporte,
porque muitas vezes essas crianças não são transportadas até a escola por falta
de um transporte especializado.
Então, eu gostaria de deixar aqui uma mensagem
pessoal - de médico, de pessoa vinculada à causa: nós estamos aqui
permanentemente às ordens para o que pudermos fazer, seja em nível de projeto,
de pressionarmos o Executivo, para que possamos avançar nessa matéria, porque
realmente é uma situação na sociedade que precisa ser melhor vista, é uma
política que deve ser melhor conduzida.
Para finalizar, eu gostaria de saudar a presença de
um grande amigo que retorna a Porto Alegre depois de muitos anos, ele está aqui
nos acompanhando hoje: o Jorge Paim, que é uma pessoa do marketing estratégico, para dar a sua contribuição a Porto Alegre.
Um grande abraço a todos e saúde.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Alessandra, que nos brindou hoje
com muita informação, com uma aula de carinho, amor e dedicação não só aos
filhos, mas a todos aqueles que possuem necessidades especiais. Eu quero
cumprimentar o Ver. Tessaro pela iniciativa de ter trazido este tema para a
Casa.
Eu ouvi atentamente o pronunciamento de todos e
chamou-me muito a atenção o pronunciamento dos Vereadores Nilo Santos e Adeli.
Presidente, em relação à provocação que nos foi feita, de que a Casa poderia se
engajar nesse processo de mobilização e de informação à sociedade, como diz o
Ver. João Dib, imediatamente, através da TVCâmara e pela Rádio Web, quero dizer
que isso seria fácil, pois a TVCâmara tem uma bela audiência, é um veículo de
rápido acesso, portanto seria um instrumento importantíssimo de divulgação não
só da causa como também da campanha do 2 de abril, a campanha do azul. Até
havia uma música no meu tempo - acho que o Ver. Dib lembra: “Me vesti de azul;
minha sorte, então, mudou”! Não era assim, Vereador? Nem sei de quem é essa
música! Para mim, não é difícil estar vestido de azul, porque eu gosto muito do
azul.
Alessandra, a gente se emociona, toca a gente,
quando vemos uma mãe dedicando o seu tempo não só à causa dos seus filhos, mas
a uma causa coletiva como esta. Chama-me muito a atenção que os principais
problemas decorrem da falta de informação, numa sociedade em que a informação,
como diz o Ver. Dib, é instantânea em todos os quadrantes deste planeta. Às
vezes, até quando há astronauta fora do planeta, a gente recebe a imagem on line. Então, causa espécie saber que
ainda há discriminação, que as pessoas ainda sofrem por falta de informação.
Então, o mínimo que acho que esta Casa pode fazer,
além de propiciar este espaço - uma bela iniciativa do Ver. Tessaro - para o
seu pronunciamento e do grupo do Movimento Autismo & Vida, é possibilitar a
utilização da TVCâmara, um instrumento que pode ser usado, e imediatamente
haverá efeitos benéficos para essa causa. Quando houve aquele caso dos mineiros
lá no Chile, eu lembro que perguntaram ao Presidente chileno porque aquilo
estava despertando tanta atenção no mundo todo, e ele respondeu que, na sua
opinião, aquilo despertava atenção porque ali se contavam histórias
individuais. Aquilo me marcou muito; é verdade, quando a gente conhece
histórias individuais, quando a gente conhece a história de cada um, a gente
passa a se interessar mais pelo assunto do que simplesmente quando há uma causa
coletiva, quando a gente não conhece ninguém.
Eu, o Cecchim, o Nilo
e outros que me antecederam aqui temos um amigo - hoje ele é meu amigo, antes
era filho de um amigo -, um menino, hoje com 17 anos, que já escreveu o seu primeiro
livro. Se eu der o livro para qualquer pessoa ler, não se nota nenhuma
necessidade especial, a não ser o que ele nos oferece: carinho, atenção e amor.
Eles nos devolvem, numa proporcionalidade exponencial, o carinho, o pouco
carinho e até a discriminação que recebem em carinho, amor e uma compreensão do
mundo que nos espanta. Parabéns pelo trabalho! Contem com esta Câmara de
Vereadores!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, ilustre
convidada, ilustre grupo que leva a causa do autismo à frente, acho que os
exemplos singulares, como bem trouxe o nosso Ver. Toni Proença, são muito
importantes para que possamos caracterizar a situação que acaba acometendo
muitos pacientes. Certamente, falo em nome de todos do meu Partido - o Tarciso
já se manifestou: em nome do Mario, do Luciano e do Mauro. Eu queria trazer um
pouco de informação e fazer com que a nossa comunidade - que é bem heterogênia
-, que nos assiste pela TVCâmara e nos ouve pela Rádio Web, possa também
compreender o que estamos falando.
O autismo é um
transtorno global de desenvolvimento que, basicamente, apresenta três
características: uma dificuldade, muitas vezes, de interação social; uma
dificuldade de dominar a linguagem e os jogos simbólicos; um padrão de
comportamento que pode ser, em algumas situações, restritivo e repetitivo. Mas,
como muito bem disse aqui o Ver. Toni, o grau de comprometimento pode ser muito
variável. Pode haver, como falou o Ver. Luciano Marcantônio, o estigma do
preconceito, talvez um dos maiores limitadores para as doenças de sofrimento
psíquico, das doenças neurológicas, das doenças psiquiátricas. O grau de
comprometimento pode ser muito variável: vai desde graus mais leves - podendo
não haver comprometimento nem da fala e nem da inteligência - até formas
graves, em que o paciente se mostra incapaz de manter qualquer tipo de contato
interpessoal.
O autismo acomete pessoas de todas as classes
sociais e etnias - infelizmente, é extremamente democrático -, e há um
predomínio, em algumas raças, em algumas comunidades, mais de meninos do que de
meninas. Os sintomas, e aí é uma coisa que é importante a gente referir, podem
aparecer nos primeiros meses de vida, mas dificilmente são identificados
precocemente, o diagnóstico ocorre entre três e cinco anos. Na adolescência e
vida adulta, as manifestações do autismo dependem de como as pessoas
conseguiram aprender as regras sociais, como essas pessoas se inserem nas suas
comunidades, para que elas possam ter, sim, um desenvolvimento com adaptação e
com autossuficiência.
Até o momento, o tratamento vem muito na linha da
adaptação social e da reabilitação. Claro que sempre que possível é
interessante, como vemos em muitas comunidades... Por exemplo, lá na Restinga,
a gente observa muito no Colégio Tristão Sucupira, no qual nós temos uma ação
muito direta; a adaptação depende muito do grau de autismo e da inserção
precoce ou não nessas comunidades. Muitas vezes, o que se deseja é inserir esse
indivíduo com autossuficiência na sua comunidade, mas é importante que nós
tenhamos também equipamentos públicos aptos a conseguir tratar, recolocar,
reabilitar esse jovem na sociedade, mesmo que ele tenha, algumas vezes, de ser apartado
dos equipamentos públicos constituídos. O que mais me preocupa é a questão do
preconceito nesse processo. Então, é importante que a gente possa vencer e
evitar estigmatizar o autismo, é importante reabilitá-lo e reinseri-lo no
convívio social. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARIA
CELESTE: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero
cumprimentar especialmente a Srª Alessandra, que está aqui motivando a nossa
Câmara de Vereadores e a nossa Cidade para esta importante campanha do dia 2 de
abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Quero parabenizar o Ver.
Tessaro pela iniciativa, trazendo esta possibilidade a todos nós.
Eu fico estarrecida com os números que nos trazem,
Ver. Toni Proença - dois milhões de brasileiros vivem com autismo - e com o
quanto nós ainda estamos longe de ter uma sociedade com inclusão social,
efetivamente, de todas essas pessoas, não só as pessoas que sofrem com o
autismo, mas, sobretudo, aquelas que têm alguma deficiência na marca da sua
vida. Nós, aqui em Porto Alegre, criamos uma Secretaria para tratar,
exatamente, desse tema, a Secretaria de Acessibilidade, para que o Governo se
responsabilizasse pela política pública necessária, mas, lamentavelmente, não
verificamos, ou não conseguimos enxergar, de forma efetiva, essa política na
prática.
Todos os Vereadores que me antecederam falaram do
importante papel da família, e é mesmo, pois aos pais cabe a maior
responsabilidade, a de serem cuidadores, mas também ao legislador, ao Prefeito,
aos Secretários cabe a necessidade de implementar políticas públicas que deem
sustentação para a família. Falo disso, Ver. Tarciso, quando nós não
conseguimos ver essas crianças sendo atendidas precocemente na rede de Saúde,
porque sabemos da importância do diagnóstico precoce, que deve ser feito lá no
Programa de Saúde da Família da Vila Santa Rosa, por exemplo. O problema,
muitas vezes, não é detectado a tempo, o que poderia resgatar essa criança para
uma condição de saúde, de vida melhor. Falo disso, quando, estarrecidamente,
nós percebemos que a nossa rede escolar pública não está preparada para atender
esse aluno com autismo, até porque são vários os problemas: a falta de
qualificação profissional adequada, os limites impostos pela legislação, como,
por exemplo, o limite de idade - a cronologia da criança autista é muito
diferente da cronologia de uma criança que tem condição de aprendizado, que tem
um aceleramento maior.
Então, essas questões pontuais do dia a dia - da
dificuldade do trabalho da mãe, da família em relação ao desenvolvimento
cognitivo afetivo dessa criança - impõem-se de uma forma real. E, aí, sim,
precisa efetivamente haver uma campanha para alertar, Verª Sofia Cavedon, não
apenas a sociedade, mas os órgãos públicos, aqueles que são os cuidadores da
Cidade também, para dar incentivo à necessária política pública, para
efetivamente ajudarmos essas famílias, essas crianças, todas as pessoas com
necessidades especiais.
Falo da importância do dia 2 de abril, porque é um
tema muito novo na Medicina e muito novo na nossa sociedade, embora saibamos
que, já no decorrer da história, existiam pessoas autistas, e não se tinha a
visibilidade que se tem hoje, mas ainda é necessária uma visibilidade muito
maior. E a Câmara Municipal tem como contribuir, não só com a divulgação ou com
a presença dos Vereadores na Campanha, mas também estimulando para que o
Congresso Nacional, por exemplo, aprove o Projeto de Lei sobre o autismo, de
autoria do Senador Paulo Paim, certamente nos moldes do Estatuto da Pessoa com
Necessidades Especiais. Então, a Câmara pode se posicionar também, e fica aqui
a minha sugestão, Verª Sofia; que possamos encaminhar ao Congresso Nacional a
verificação dessa legislação: em que Comissão ela está? Há desejo do Congresso
Nacional na aprovação dessa lei? Assim, estaremos também fazendo a nossa parte
e contribuindo nesse processo, além de acompanharmos, junto à Secretaria de
Acessibilidade do Município, qual é a política pública implementada no nosso
Município para as pessoas com autismo. Acho que dessa forma, nós, como membros
da Comissão de Direitos Humanos, poderemos ajudar e contribuir muito mais nessa
divulgação, também fazendo a nossa parte.
Parabéns pela coragem, pela ousadia, pela garra e
conte com a Câmara Municipal e com a Comissão de Direitos Humanos nessa luta,
na divulgação e também na cobrança ao Poder Público para o fortalecimento da
política pública para o autismo no nosso Município. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com a fala da Verª Maria Celeste, nós encerramos
as doze manifestações de Vereadores em Comunicações.
Antes de passar a palavra para a Alessandra, para
responder ao conjunto de sugestões, quero fazer alguns esclarecimentos. Em
primeiro lugar, o Ver. Tessaro, muito apropriadamente, propôs este período de
Comunicações, mas foi no início desta semana, e nós iniciamos a semana com a
atividade da inscrição do metrô; não tivemos, portanto, reunião da Mesa
Diretora na segunda-feira, não pudemos antecipar este momento no sentido de,
por exemplo, virmos todos de camisa azul. Eu tomei essa iniciativa não por
sugestão do Ver. Tessaro, nosso ex-Presidente, mas porque eu sabia do dia e tinha
outras motivações. Então, não é que não tenha havido intenção de socializar com
o conjunto dos Vereadores; ao contrário, isso teria sido muito importante.
Em segundo lugar, quanto às sugestões de
iluminação, a nossa Casa já está fazendo um processo de compra de lâmpadas
LEDs, algo que atrasou um pouco em função das férias do nosso único funcionário
que trabalha com iluminação. Ainda não temos como fazer a iluminação colorida,
mas teremos; nós teremos outros momentos em que poderemos estar marcando com a
cor.
Em terceiro lugar, a Câmara de Vereadores já é base
- foi aqui que nasceu, Ver. Tessaro, e foram essas pessoas que V. Exª recebeu
no ano passado, na Presidência - do Fórum Municipal de Inclusão Escolar. Queria
comunicar isso ao Movimento Autismo &Vida. Esse Fórum, por três anos,
realizou uma série de debates nesta Casa, e a intenção dele é a mobilização das
escolas municipais, estaduais, públicas e privadas, as Secretarias, as
entidades, fazendo a reflexão e a provocação da mudança para a inclusão da
pessoa com deficiência. Eu quero sugerir que o Movimento Autismo & Vida e
os outros movimentos que vi que assinam este documento componham, integrem o
Fórum. O Fórum não é da Câmara, ele tem muitos sindicatos, ele tem uma
coordenação autônoma. Os movimentos do Fórum inclusive geraram, no ano passado,
uma votação nesta Casa. Nós estabelecemos a última semana de agosto como a
Semana de Inclusão Escolar.
Indo além da campanha, quero abrir os nossos compromissos para que, este ano, na Semana de Inclusão
Escolar, o tema do autismo seja mais debatido. Ele tem aparecido em todos os
debates. Num ano, os debates eram sobre as interfaces necessárias para inclusão
escolar. Nós temos a Escola Lucena Borges, que tem muitas crianças autistas e
que tem mais preocupação, portanto, com essa deficiência, mas eu acho que
podemos propor ao Fórum um olhar diferenciado, uma ênfase, Ver. Tessaro. Então,
nós o faremos. Possivelmente, parte dessa Semana será na Câmara. O Fórum
começou a se reunir. Sendo assim, faremos uma ponte para vocês integrarem. Acho
que vai se fortalecer.
Todos os elementos
aqui colocados, claro, têm especificidade, mas eu cito a estimulação precoce.
No caso da Síndrome de Down, com a estimulação precoce, ficam muito mais
potencializadas as possibilidades do portador, assim também em relação aos
portadores de necessidades especiais. Então, todas essas questões levantadas
aqui são muito preciosas para esse movimento como um todo. Se eu entendi,
Alessandra, tu disseste que o Ministério Público não tem um atendimento
específico, especializado. Quero dizer que ontem nós recebemos a visita do novo
Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Eduardo Veiga, que se colocou à disposição,
e a Drª Simone vinha ampliando as Promotorias na área da Educação. Então, nós,
enquanto Câmara, podemos levar esta pauta. O Ministério Público se colocou
muito à disposição para o atendimento das demandas diferenciadas. Quem sabe a
nova gestão do Ministério Pública organize outra forma de atendimento às
famílias de pessoas com deficiência.
A Verª Celeste falava
aqui da acessibilidade, da cobrança das políticas públicas. Temos em
tramitação, na Casa, o Plano Diretor de Acessibilidade, que não deve ser um
Plano Diretor apenas abordando a questão física da Cidade. Então, peço que
nossa Diretoria Legislativa - nós temos os e-mails
de vocês - lhes passe o Projeto de Lei, que está na CUTHAB e que deve evoluir
para votação no início de maio. Então, ainda é possível sugestão de emendas,
inclusões... E já convido o Movimento para participar da Audiência Pública do
Plano Diretor de Acessibilidade, uma Audiência Pública que combinamos com o
Secretário de Acessibilidade. Será no dia 28 de abril. Esse tema do acesso à
escola é muito mais do que o tema da retirada de barreiras físicas e deve
aparecer nesse Plano. Então, há uma série de ações que já estão acontecendo, e
eu acho que, com a inclusão do Movimento de vocês, potencializa-se o movimento.
Quero parabenizá-los
em nome da Casa. Vocês viram, pelo conjunto das falas dos Vereadores, que há
uma grande disposição de engajamento nessa luta e convicção do quanto está
certo esse caminho, essa luta.
A Srª Alessandra
Gudolle está com a palavra para as despedidas e para fazer suas considerações
finais.
A SRA. ALESSANDRA ARAÚJO GUDOLLE: Eu queria me
despedir de vocês dizendo que, realmente, os meus dois filhos vieram para mim,
porque eles tinham que ser meus. Eu não sou nem a metade daquela moça que
circulou pela Câmara de Vereadores entregando processos nos gabinetes. Eu
trabalhava na Diretoria-Geral como estudante de Jornalismo e, nos últimos
meses, já estava grávida da Júlia.
Os meus filhos são
meus professores diários, eles me ensinam. Eu me lembro que, na época em que
houve a exclusão escolar, a Júlia me dizia: “Calma, mãe, tudo vai se ajeitar!”.
Eles enxergam o mundo de outra forma. Eu costumo dizer para a Júlia que a maior
deficiência é a do coração; a maior deficiência que um ser humano pode ter é a
do coração. Se achar que nada nunca vai acontecer com você, nenhuma doença, nem
nada, nem em um filho ou parente... A gente se assusta quando vê tantas
histórias de famílias que têm uma pessoa deficiente ou que conhecem um autista.
Sempre há alguém que conhece alguém, e é esse conhecimento que faz a diferença,
que humaniza a criança deficiente.
Eu dei, agora, uma entrevista
ao programa Vida e Saúde, e a editora me perguntou como é um autista, aí eu
mandei as fotos por e-mail. Foi assim
que também aconteceu a capa do jornal Zero Hora. As pessoas pensam que vão
encontrar um mundo diferente, por isso eu trouxe a boneca da Júlia. Na minha
casa há bonecas, carinhos, criatividade, alegria, há amor, e foram os meus
filhos que me transformaram na mulher que eu sou hoje. Então, eu agradeço a
Deus, todos os dias, por ser a mãe deles. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h45min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon - 15h48min): Estão reabertos os trabalhos. Gostaria lembrar os Srs. Vereadores da
nossa Ouvidoria, hoje o Ver. Aldacir Oliboni esteve no Mercado Público. Nós
estamos providenciando a reforma das instalações da Ouvidoria, Ver. Aldacir; o
projeto inclusive já está feito, estão sendo realizados os orçamentos para a
reforma, sei que, na segunda e na terça-feira, houve pequenas faltas. É chato,
mas devo chamar a atenção dos Srs. Vereadores para que, quando não puderem ir,
avisem ou escalem um colega para ir, pois é muito importante mantermos presença
lá. A partir de sexta-feira, começa o mês de abril, e o Ver. Brasinha já está
escalado; vou confirmar com ele a presença; senão, amanhã acompanho, para abrir
o mês de abril. Estou com a planilha aqui, o Ver. Dr. Thiago já está escolhendo
uma data, e eu gostaria que os demais Vereadores assim o fizessem.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, conforme prometido aos funcionários que lá ficam,
estou me pronunciando sobre as condições de trabalho do pessoal que fica no
quiosque. Aquele quiosque foi colocado num período de urgência, as condições
reais de trabalho não são nem razoáveis. Portanto, acho que deveria haver uma
ação imediata de V. Exª, dando a eles a possibilidade de ter água, pelo que
sei, V. Exª já sabe da existência de vários problemas. Registro que é
importante, as pessoas se aproximam quando veem o Vereador e valorizam aquele
espaço. Se nós temos aquele espaço... Obviamente, é boa a sua ideia de fazer
esse revezamento, através da disponibilização de um horário para os Vereadores,
que é do meio-dia à uma hora. É o mínimo que podemos fazer. Parabenizo-a pela
iniciativa, mas é importante dar estrutura para aquele pessoal que fica lá.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É verdade,
Ver. Oliboni. Desde a primeira visita, no mês de março, nós identificamos as
dificuldades, só que a reforma não é uma coisa simples. Estamos fazendo
orçamentos, já está tudo organizado. Estaremos também incluindo uma estante de
livros no nosso quiosque e estamos providenciando a compra de uma pequena
geladeira. Eles têm água, mas não têm água gelada, e isso será resolvido.
O Ver. Nilo Santos
está com a palavra.
O SR. NILO SANTOS: Se for um requerimento do Ver. Oliboni, eu voto “sim”.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está aprovado.
Lembro aos Vereadores que puderem comparecer que amanhã teremos a Câmara na
comunidade novamente. Amanhã é dia 1º de abril, mas a Câmara segue firme, visitará
duas comunidades atingidas pelo Pisa, o Programa Integrado Socioambiental: a Vila Cristal, aqui no Cristal, e a Vila Nossa
Senhora das Graças, onde as obras começaram, e há uma série de reivindicações.
O Governo Municipal tem nos acompanhado, reforcei com o Prefeito Fortunati que
todas as Secretarias acompanhem, e hoje, Ver. Dr. Thiago Duarte, o próprio
Fortunati acompanhou uma atividade da COSMAM. Parabéns pela atividade do
transporte fluvial! Acompanhei um trecho, acho que a nossa Câmara muito
presente na comunidade faz toda a diferença. Todos nós e a democracia estão se
beneficiando com essas ações. No sábado passado, eu sei que a CUTHAB esteve na
Vila da Conquista.
Então, todas essas ações somadas dão credibilidade
à nossa instituição e trazem resultados aos nossos cidadãos, inclusive, a ação
da CPI, Ver. Luiz Braz. Hoje pela manhã passei duas vezes pelo local da reunião
e vi a seriedade com que os Vereadores estão tentando elucidar os fatos na CPI
do ProJovem. Acho que são todas dimensões do trabalho desta Câmara, que tem
muita seriedade. Quero dizer a Vossas Excelências que eu fico muito orgulhosa
de estar mediando, neste ano, esse trabalho.
No início da Sessão não lemos o Expediente. Eu
mesma gostaria de ler, para não chamar o Ver. Toni Proença para apenas um
processo.
(Leitura das
proposições apresentadas à Mesa.)
O SR. TONI PROENÇA: Não para corrigi-la, mas quero pedir que a senhora revise a expressão
“atingidas pelo Pisa”, trocando por “contempladas pelo Pisa”.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Contempladas.
Na Vila Nossa Senhora
das Graças, a queixa é de que as obras estão interferindo na creche, em toda
atividade socioeducativa que a instituição Nazaré realiza ali, pela Irmã
Conceição; de fato, está atingindo, porque estão rachando paredes da creche,
etc. E, no caso da Vila Hípica, eles gostariam muito de ser atingidos, eles
estão esperando a urbanização que o socioambiental vai trazer. Então, na
verdade, não são comunidades para jogar confetes, mas para reivindicar, Ver. Toni
Proença. Mas tens razão, o Socioambiental beneficiará muitas comunidades.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; demais Vereadores, Vereadoras;
público que nos assiste pelo Canal 16 e nas galerias, quero registrar a
presença do Suplente de Vereador de Alvorada, o Sr. Rodrigo Schin, assessor do
Deputado Federal Marco Maia, Presidente da Câmara Federal.
Quero falar aqui, Ver. João Antonio Dib, sobre a
CPI do ProJovem. O Ver. Luiz Braz, Presidente da CPI, dizia que era uma CPI
chapa branca - acho que, no mínimo, ela já está cinza, Vereador, porque a CPI
está muito bem, está andando, estamos fazendo o nosso trabalho de Vereador,
investigando. Eu quero fazer algumas pequenas colocações para os Vereadores que
não estão participando, que não fazem parte da CPI, e para aquelas pessoas que
nos assistem pelo Canal 16. Na CPI, claramente, há três eixos em que temos
buscado as informações: um é a relação da Secretaria da Juventude com a Fundae,
que foi a fundação conveniada para tocar o ProJovem; o outro eixo, que eu tenho
me firmado mais, é referente à Amavtron, que é a Associação da Vila Tronco, o
Sr. Paulo Jorge já esteve aqui nesta Casa esclarecendo um convênio que foi
feito, que a princípio era de 530 mil reais e já está em 338 mil, 179 mil, que
nós estamos procurando onde encontram. Também esteve aqui nesta Casa o Sr.
Douglas, da DS Sonorização, que também outro eixo que estamos vendo. Dentro
desses eixos, hoje tivemos o Sr. Jonatas Ouriques, que veio aqui prestar
esclarecimentos, ele foi adjunto e coordenava a parte jurídica. Quanto à
Amavtron, nós nos concentramos nas questões das notas fiscais que recebemos
aqui, dentro do processo, e uma delas é da DAM, uma empresa de vídeos. Essa
empresa fez alguns vídeos, e um desses vídeos, segundo... Nós acabamos não
conseguindo entender muito - não é, Ver. Luiz Braz? - porque ele disse que era
uma empresa que estava catalogada, outra hora tinha um cartão, então, deixou
muita dúvida, e nós até pedimos que o Presidente da CPI solicitasse o cadastro
das empresas catalogadas na Secretaria da Juventude. Essa empresa foi
contratada por 40 mil reais para fazer um vídeo. Os números acabam nos
assustando um pouco, e nós estamos investigando para ver. Além disso, essa
empresa, que prestou esse serviço da Amavtron, também acabou prestando logo ali
na frente um serviço para a Secretaria da Juventude. E o grande problema é que
é sempre sem nenhuma espécie de licitação. Também não ficou muito claro quando
o Jonatas Ouriques, que foi o Secretário-Adjunto do Secretário Alexandre Rambo,
disse que eles achavam que era uma única empresa que poderia ser contratada para
fazer o convênio, porque já havia um convênio anterior, porque se tratava de
carnaval. Então, ficaram muitas dúvidas que nós continuamos tentando
esclarecer. Mas o que é certo que 530 mil, ou 338 mil, para uma única empresa,
uma Associação, para tocar um projeto que se dispersou sobre várias
comunidades, já deixa dúvidas.
Mas a grande polêmica diz respeito a várias notas
fiscais da Flores&Camargo: uma nota de R$ 7.779,00; um outra nota de R$
2.777,20, uma outra nota fiscal de R$ 17.051,10; outra nota de R$ 6.001,70.
Todas elas expedidas no mesmo dia e por uma única empresa, em que foram
comprados vários itens: base média de carro alegórico, chapas de madeirite,
chapas de Eucatex, acefato, PVA branca, rolo, pincel, purpurina, massa corrida,
cortador de isopor, grampo, pistola para grampo, serra tico-tico, furadeira,
lixadeira, sacos de cortes, tecidos, penas, sapatilhas, galão e por aí afora.
São vários materiais, vários itens, uns trinta, quarenta itens diferentes. Ver.
João Antonio Dib, o senhor que gosta de visitar atacadão, essa nota me chamou
atenção e eu gostaria de saber onde fica esse endereço, quem vende tantos
produtos, dos mais variados possíveis. E aí eu fui até o endereço que consta
aqui, Ver. Paulinho Rubem Berta, qual seja, Av. Adelino Ferreira Jardim, nº 30,
no bairro Rubem Berta. Como eu conheço muito bem a região, eu não conheço
nenhuma empresa desse porte que tenha tantos produtos, Ver. João Antonio Dib. E
aí, depois, mais tarde, fui até lá e não achei essa empresa. Vi um carimbo que
diz que tem outro endereço: na Rua Gregório Behregaray, nº 04. Fui até lá, tem
um galpão, e nesse galpão também não achei nenhuma empresa. A empresa que tem
lá é uma empresa de andaimes, uma outra de marcenaria; perguntei pela empresa,
e ninguém sabia. Aí fui pesquisar em outros documentos e achei todo o histórico
da Flores&Camargo. No histórico da empresa, há várias alterações, foi
mudando seu endereço...
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em
Comunicação de Líder. A partir de agora, prossegue em Comunicação de Líder,
pela oposição.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Pesquisamos essa empresa - Ver. Nelcir Tessaro, que é um excelente
advogado, sabe como funciona - e constatamos que ela foi mudando de endereço
várias vezes. Primeiro, ela estava na Av. Cristóvão Colombo, e o objeto social,
em 2003, era “comércio varejista e atacadista de flores artificiais, vasos,
artigos de cama, mesa e banho e artigos de decoração”. Mais tarde, houve uma
alteração; em maio de 2006, mudou o objeto social, quando foi para Av. Adelino
Ferreira Jardim - eu não me lembro dessa empresa lá, eu, que há muito tempo
ando pelo Jardim Leopoldina e Rubem Berta -, para “comércio varejista e
atacadista de flores artificiais, cama, mesa, acessórios, miudezas”, quinquilharias
e outros. Isso também na Av. Adelino Ferreira Jardim.
Posteriormente, em 22 de janeiro de 2008, houve
nova mudança do objeto: “indústria e comércio de confecções de artigos
esportivos, confecção de fardamentos esportivos (calções, camisas, meias), bolsas,
chuteiras, tênis e acessórios”, mudando o endereço para Rua Gregório Beregaray
Filho, onde temos a empresa de andaimes e marcenaria. Mais tarde, ela muda, no
dia 8 de dezembro, posterior à nota fiscal, e acrescenta no objeto social
artigos diversos para carnaval, e o endereço continua o mesmo.
Nova mudança de endereço: Av. Farrapos, nº 341.
Estive lá também, inclusive fiz uma comprinha para pegar a nota fiscal, é uma
empresa de artigos esportivos. Liguei para lá, ninguém sabia de nada, quando
falei do que eu queria, disseram-me: “É na sobreloja. Liga lá que é na
sobreloja. Aqui nós temos tudo, só não temos dinheiro.” Essa foi a expressão
que recebi. Só que, como todo o mundo sabe, o objeto social dessa empresa não
tem nada a ver com os artigos que foram vendidos.
Para esclarecer, Ver. João Antonio Dib, se o meu
objeto social diz que tenho que vender artigos esportivos, eu não posso vender
serra tico-tico nem furadeira. Esse é o grande tema. Perguntado, o Sr. Jonatas,
antes de mostrar as notas, disse que era responsabilidade dele todas as contas.
As contas a serem pagas passavam por ele, ele via, anotava para dar o.k. para pagar. Depois que nós falamos
da nota: “Como é que eu ia saber da razão social? Eu vi a nota, estava o.k., paguei.” Essa é a explicação que
se tem. Só que, num determinado momento, o Sr. Jonatas Ouriques, que foi
Adjunto da Secretaria, falou o seguinte: “Se tu fores ver, a razão social foi
modificada, tem artigos para carnaval”. Aí eu disse: “Só que essa mudança” -
Vereador - “foi após a nota fiscal ser expedida”. Aí ele disse: “Eu não podia
saber”. Primeiro, ele sabia; depois, ele já não sabia mais. Então, começa a
ficar bastante difícil.
Já fizemos um Requerimento ao Ver. Braz, para que o
dono dessa empresa venha até aqui, porque queremos esclarecer isso. Até pode
existir a empresa, não vamos dizer que não, porque... Também, ele não sabia
muito, depois ele disse: “É que essa empresa compra no Rio de Janeiro, esse
material veio do Rio, porque é material de carnaval”. E, quanto mais falava o
nosso ex-Secretário-Adjunto, mais difícil ficava de entender. Eu não estou
conseguindo entender, acho que o dono dessa empresa pode vir aqui para nos
explicar. Gostaremos muito das explicações, porque está ficando difícil
entender. Eu não conheço nenhuma empresa que venda tanto material, acho que nem
um atacadão, nem o Carrefour, nem o Big tem tanto material num único lugar. Eu
quero entender porque são 33 mil reais. E nós tiramos, aqui no site República Federativa do Brasil, o
cadastro nacional, e aparece Word Esportes. Agora, eu não conheço nenhuma loja
de esportes que venda serra tico-tico, purpurina, pincel, tinta.
Segundo, eu gostaria de ver... Acho que temos que
fazer uma visita, porque deve haver um carro alegórico em algum lugar, Ver.
Luiz Braz, porque é muito material numa nota, num único lugar, e nós vamos
querer saber onde está o dinheiro público que foi gasto; queremos, sim,
entender, assim como quero ver muito aquele vídeo de 40 mil reais que até agora
não conseguimos ver. Além do que, o principal de tudo é que o
Secretário-Adjunto, quando a coisa apertou, disse que, na contratação da
Fundação Ulbra: “Não fomos nós que negociamos; foi o Secretário de Governança,
teve aval do nosso Procurador do Município”. Parece que a coisa está ficando difícil,
e estão botando a culpa em outras pessoas. Mas vamos ter que investigar e nós
vamos continuar investigando. Queremos saber onde está esse dinheiro público.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoamos Licença para Tratamento de Saúde - o
Ver. Nilo Santos faz esta solicitação. O Ver. DJ
Cassiá solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 30 de março a 8
de abril. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Marcello Chiodo, nos termos
regimentais, que integrará a Comissão de Educação.
O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadores; seja bem-vindo, Marcello; desejo um pronto restabelecimento ao Ver.
DJ Cassiá, nosso Vice-Presidente.
Antes de falar do tema que me traz em Comunicação
de Líder do PDT, quero enfatizar assuntos bons, quero dizer que o PDT aqui
nesta Casa - toda a nossa Bancada - é uníssono em não apoiar alternativas de
Comissões Parlamentares de Inquérito que já estejam sendo investigadas tanto
aqui como na Assembleia. Então, assumimos a coerência, a qual muitas vezes
parece que os nossos colegas não têm. É importante que o público dê bastante
atenção à coerência.
Mas hoje eu venho aqui - eu julgo um dia histórico
para a Cidade - falar sobre o transporte fluvial. Hoje tivemos a primeira
Sessão Extraordinária, de uma Comissão desta Casa, dentro de um barco. É
histórico! Dentro de um barco! Quero agradecer a presença dos Vereadores que
estavam lá, em especial à Presidente Sofia, ao Ver. Brasinha, ao Ver. Beto
Moesch, membro da Comissão, e ao Ver. Nedel. Agradeço também a todos os
Vereadores que foram convidados, mas que não puderam se fazer presentes em
função de outros compromissos, como a Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero
agradecer ao ex-Vereador Valdir Fraga pela presença. Na segunda-feira, foi
lançado o Projeto para a construção do metrô, que ligará o Centro da Cidade à
Zona Norte. E hoje, com a presença do Prefeito, com a ação do Prefeito de Porto
Alegre, nós tivemos a oportunidade de propor, sobre as
águas do Guaíba, o transporte hidroviário de passageiros, no sentido de
integrar a Região Sul e Extremo-Sul ao Centro da Cidade.
O transporte de barco
é ágil, não enfrenta congestionamentos e, sem qualquer outro tipo de
comparação, mostra para a Cidade uma beleza ímpar. A Cidade é bela em todos os
seus ângulos, mas é muito especial se olhada de dentro do rio. Para ser mais
objetivo, eu vou citar uma das principais situações que nos motivam nesse
processo: a questão da mobilidade que tem o transporte hidroviário. Para os
colegas terem uma ideia, para o público ouvinte ter uma ideia, o deslocamento
do Centro da Cidade ao Lami, em horário de pico semanal, pela via Rodoviária,
leva em torno de duas horas; nós fizemos esse trajeto, contemplando o Guaíba,
em 45 minutos! É menos da metade do tempo.
O transporte
hidroviário pode beneficiar toda a Região Sul e Extremo-Sul da Cidade e
Restinga, é claro que junto com outro modal, adaptado ao modal rodoviário, que
pode pegar pessoas na Restinga, pegar pessoas em Ipanema e levar para o ponto
de ancoradouro, até que cheguem ao Centro. Pode inclusive extrapolar as
fronteiras do Município, chegando até Itapuã, que fica ao lado de Porto Alegre.
Então, quero agradecer profundamente a postura do Prefeito, que já instituiu um
grupo de trabalho, o GT Orla, junto à EPTC, à Secretaria do Planejamento e a
outras Secretarias, para estudar a viabilidade do transporte. Quero dizer que a
hidrovia, sim, é uma alternativa que pode cortar caminhos, reduzir a poluição,
reduzir o estresse, sem contar os acidentes de percurso que geralmente ocorrem
com o transporte coletivo. Então, sim, é uma possibilidade ecologicamente
sustentável e muito viável.
Quero mostrar aqui a
foto. (Mostra foto.) Chegamos até a beira da praia do Lami. O Ver. Beto
Moesch faz parte da Comissão, será o Presidente no ano que vem, e os moradores
falando desta viabilidade. Muito obrigado, que possamos sonhar juntos com esta
alternativa no transporte coletivo em Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores; Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero cumprimentar todos os Vereadores e
Vereadoras que participam da Comissão Parlamentar de Inquérito que está em
atividade aqui nesta Casa averiguando problemas do ProJovem. Todos os
Vereadores têm trabalhado bastante, têm demonstrado muito interesse; que nós
possamos, lá no final desta Comissão, mostrar aqui a verdade para as pessoas
que formam a nossa sociedade. Essa é a obrigação dos Vereadores. Mas, com a
mesma veemência que nós estamos cobrando os resultados, que estamos trabalhando
pelos resultados na Comissão que está funcionando aqui nesta Casa - para
sabermos aquilo que está acontecendo na Secretaria da Juventude, aquilo que
aconteceu e que continua acontecendo -, nós queremos também cobrar lá na
Assembleia Legislativa, Ver. Elói Guimarães, porque, lá na Assembleia
Legislativa, a tal de CPI dos Pardais, que foi muito solicitada no início pelo
Governador Tarso Genro, está sendo escamoteada.
Os Deputados ligados ao PT e os Partidos que são
ligados ao PT, de alguma forma, pelos interesses - sempre interesses de cargos,
de funções -, esses Deputados estão evitando a CPI dos Pardais de todas as
formas, porque eles têm medo de que as averiguações acabem
por detectar corrupção dentro dos seus quadros. Eu quero dizer que todos os
Deputados do meu Partido, o PSDB, contra quem pensavam que seria a CPI dos
Pardais, assinaram o documento da CPI, todos eles! Essa CPI foi solicitada no
início pelo Governador. O Governador Tarso Genro é que falou muito dessa CPI lá
no início. Todos os Deputados do meu Partido assinaram a CPI, mostrando o
seguinte: o PSDB não tem medo das investigações com relação aos pardais! E os
Deputados do PDT? Desculpe-me, o PDT. E os Deputados do PT? E os Deputados do
PSB? Todos eles estão escondidos, todos eles estão omissos, todos eles têm medo
da corrupção dentro das suas esferas, dentro das suas Prefeituras, ou, quem
sabe, até mesmo em locais até mais elevados de poder; todo o mundo está
fugindo! E o PSOL, que cobra tanto em todos os cantos. E o PSOL? Estou falando
porque o meu amigo Pedro Ruas está aqui no Plenário. Eu não vejo o PSOL vir
aqui e fazer a cobrança com relação à CPI dos Pardais! Ou lá não interessa? Ah!
Os companheiros não podem ser investigados, não...! Os companheiros têm que ser
preservados...! O pessoal do “mensalão”, esse não, esse tem que ser colocado em
locais onde vão ganhar muito bem! Muito bem! Agora, os outros, não; os
inimigos, esses merecem ser avacalhados, esses merecem ser espezinhados...
Mas, afinal de
contas, a sociedade não pode agir assim. Ver. João Dib, a sociedade tem que ser
honesta, principalmente através dos seus representantes, porque os
representantes da sociedade é que dizem exatamente aquilo que deve ser feito
para que possamos ter uma sociedade melhor. A sociedade só vai ser melhor se
nós realmente pudermos, algum dia, estar, Ver. Pedro Ruas, sem nenhum medo,
discutindo as verdades que existem tanto aqui como no Estado. Vamos esperar para ver o
que vai dar nessa CPI dos Pardais.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, isso faz
parte do processo democrático. Bom, eu não quero discutir a questão da CPI; não
quero, até porque é um pouco de CPI aqui, um pouco de CPI lá, e os problemas
vão-se acumulando em todos os cantos. É CPI para todo o lado, e os problemas só
aumentam na Cidade, no Estado, em todos os lugares. Eu acho que tem que se
concentrar menos em CPI e se concentrar mais no dia a dia.
Ver. Pedro Ruas, nós estivemos visitando a Vila da
Conquista no sábado - aniversário da Cidade - e percebemos a dificuldade das
pessoas que vivem dentro das vilas irregulares. Isso é um problema antigo, Verª
Maria Celeste, um problema antigo na Cidade. E é um problema que nós vamos ter
que enfrentar de uma forma muito incisiva, muito pesada. Vamos ter que fazer um
enfrentamento pesado, porque é um problema superior a qualquer bandeira
partidária, é um problema que vai além de uma bandeira, de um Partido.
Existem alguns temas, Ver. Cecchim, que, parece-me,
jamais deveriam ser usados numa disputa eleitoral; um deles é essa questão das
pessoas que vivem hoje nas vilas irregulares. É um tipo de problema que, após
uma eleição, todos os Partidos deveriam montar um frentão, montar um GT
composto por todos os Partidos políticos, para tentar resolver. Quando falamos
que o maior patrimônio da Cidade é o seu povo, rola muita demagogia nisso tudo;
vai Governo, vem Governo, e muitas pessoas permanecem atoladas no barro, lá nas
vilas irregulares, com valão passando por baixo das casas. E isso é uma coisa
que vai além do Governo A ou do Governo B. O problema da nossa sociedade é um
problema de todos os Partidos políticos. Essa é uma questão que nós precisamos
discutir com muita seriedade, Ver. Nelcir Tessaro, o senhor, que foi um
brilhante Diretor do DEMHAB, conhece bem essa realidade. Não vai ser um Governo
que vai resolver isso, não vai ser uma gestão apenas, isso é uma construção
coletiva.
E outro problema, senhoras e senhores: ontem nós
tivemos mais uma reunião da Comissão que trata do assunto “moradores de rua”,
que, agora - nosso sempre Ver. Valdir Fraga -, não chamam mais moradores de
rua; são pessoas em situação de rua. Se falar moradores de rua, agora o povo se
ofende. Eu descobri isso ontem, na reunião da Comissão: agora são pessoas em
situação de rua. Para mim, que sou meio ogro, é morador de rua, Ver. Oliboni.
Morador de rua! E nós estamos, então, fazendo alguns encaminhamentos na
Comissão.
O nosso Secretário Kevin Krieger está fazendo um
excelente trabalho. Um excelente trabalho está sendo realizado pela equipe do
nosso Ver. Kevin Krieger, que está trabalhando como Secretário. Ontem, Ver.
João Dib, ele deixou bem claro que a FASC não tem condições de resolver o
problema se não houver a integração daquilo que eu venho falando aqui, a
integração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sem esse
enfrentamento conjunto, não será possível resolver o problema! E ficou relatado
por ele que, no Centro de Porto Alegre - e aí entram os bairros Menino Deus,
Cidade Baixa e Bom Fim -, são 1.090 adultos em situação de rua, e que nós
precisamos fazer o enfrentamento!
Por isso solicito aos Vereadores que fazem parte
dessa Comissão - encarecidamente, eu peço - que compareçam na próxima
quarta-feira, para nós seguirmos discutindo isso, até para nos prepararmos,
senhoras e senhores, porque, na outra quarta-feira, teremos uma reunião no
auditório do Ministério Público, aqui no Centro, com os moradores do Centro de
Alegre. Eles querem conversar com os Vereadores para expressarem, através dessa
reunião, tudo o que eles sentem e tudo o que está acontecendo no Centro de
Porto Alegre. Estão pedindo socorro para sentarem com os Vereadores, inclusive com aqueles que não fazem parte da Comissão Especial que
trata do assunto dos moradores de rua. São nossos convidados para estarem
presentes na outra quarta-feira, às 19h30min, no auditório do Ministério
Público. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste; rapidamente,
Ver. Nilo Santos, quero reiterar a importância do pronunciamento de V. Exª e a
estranheza que tenho em saber que o PSOL não faz parte dessa Comissão, eu
gostaria muito! Não entendo por que não faz parte! Aliás, estávamos, no dia 26
de março, sábado de manhã, com o Ver. Nilo Santos, com o Ver. Mario Manfro e o
Ver. Paulinho Rubem Berta na Vila da Conquista, fazendo um trabalho sério e
importante da CUTHAB.
Quero dizer, Ver.
Luiz Braz - Vossa Excelência citou-me nominalmente, também o meu Partido -, que
vim agora da Assembleia Legislativa - agora! Estávamos lá: o Presidente
Estadual do PSOL, Roberto Robaina; a Luciana Genro e a Bancada daqui, eu e a
Verª Fernanda, os quatro. Os quatro no gabinete do Deputado Basegio, do PDT. O único do PDT que assinou a
CPI; o único, isolado, como um Dom Quixote, isolado, completamente! Isso não é
maneira, Ver. Mario Fraga, de tratar um correligionário; isso é isolar o Dr.
Basegio! Pois estava lá o PSOL, agora, das 14 às 15 horas! A imprensa estava
lá!
Quero dizer que o
PSOL cobra CPI aqui no Município, na União Federal e no Estado! Uma das pessoas
que estavam lá, Ver. Luiz Braz, era a ex-Deputada Luciana Genro, filha de S.
Exª o Governador. O PSOL foi lá cobrar o apoio à realização da CPI dos Pardais
no Estado e dar a posição partidária. Portanto, V. Exª se equivocou quando falou no PSOL.
(Aparte
antirregimental do Ver. Luiz Braz.)
O SR. PEDRO RUAS: Então, não sei se entendi certo. Mas aí eu me
permito - é que peguei o final do pronunciamento de Vossa Excelência - fazer
uma cobrança, porque V. Exª vai ter muito mais razão em fazer a crítica ao PT,
como o PSOL está fazendo, se assinar a CPI da Saúde, porque aí V. Exª ficará
com autoridade integral para essa crítica, como nós temos. Aliás, fiquei
sabendo lá que o PPS vai assinar na segunda-feira - fiquei sabendo hoje. Então,
nós, que assinamos e lutamos aqui, podemos fazer a crítica que fizemos hoje lá.
Mas V. Exª, Ver. Luiz Braz, vai ter que assinar primeiro aqui - eu lamento, eu
não tenho aqui procuração do PT para fazer essa defesa e essa cobrança -,
porque, aí, V. Exª ficará inatingível. Assinou aqui, Ver. Idenir Cecchim, e aí
cobra de lá. Nós fizemos isto: assinamos aqui, fomos cobrar lá e demos
solidariedade ao Dr. Basegio.
Eu fiquei, Ver.
Luciano Marcantônio, chocado com o isolamento do Basegio no PDT, nem sequer o
cumprimentam, nem cumprimentam o homem. Mas que coisa! Ele anda pelos
corredores, Ver. Cecchim... Ele disse: “Chegou o PSOL para me tirar do
isolamento!” - quando nós chegamos lá -, “Ninguém me cumprimenta na Casa”.
Disse-lhe: “Mas que situação, Deputado!” Conheci o Basegio quando era Vereador
em Passo Fundo, depois ele foi suplente na Câmara Federal. É um bom Deputado,
uma boa pessoa.
Então, quero fazer
esse registro para o Ver. Luiz Braz, que é meu amigo há trinta anos, sinto-me
com esta liberdade: assine, Vereador, a CPI da Saúde aqui, e V. Exª vai entrar
lá na Assembleia com tapete vermelho para fazer essa cobrança! Mas, enquanto
não assinar, fica difícil aqui, Vereador. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
meus senhores e minhas senhoras, hoje, dia 31 de março, encerram-se as nossas
atividades deste mês. E o que nós produzimos, eu acredito, foi muito
pouco. Nós fizemos dezenas, se não centenas, de discursos, a maioria deles
analisando oito Vetos do Prefeito. E o que é que obtivemos de resultado? Os
oito Vetos do Prefeito foram aceitos; das 37 Emendas destacadas do Orçamento,
três foram aprovadas. O resto, nós sabíamos o resultado, mas fizemos muitos
discursos e deixamos de produzir.
Recebemos hoje o Movimento Autista & Vida, e o
Ver. Tarciso falou em Primeiro Mundo, disse que só tem um mundo e perguntou em
que mundo nós vivemos. Pois eu vou perguntar: em que país nós vivemos? O País
se ufana - o Governo que saiu, o Governo que aí está - de ter no FMI trezentos
bilhões de dólares de reservas para a grandeza do nosso País. Mas ocorre que a
dívida interna do País supera um trilhão e seiscentos bilhões de reais. Aqueles
trezentos bilhões de dólares que estão no Exterior são remunerados, segundo o
jornalista especialista nessa área, o Joelmir Beting, a 2% ao ano. Eu vou até admitir
que não sejam 2%, que o Joelmir esteja errado, sejam 4% ou 6%, mas a dívida
interna o Governo paga 17% ao ano. É possível que os nossos trezentos bilhões
de reservas externas sirvam de empréstimo para eles virem aqui comprar letras
do tesouro, e pagam lá 2%, 4% ou 6%, e recebem aqui, deste País, 17%. É
possível que estejamos fazendo o nosso próprio enterro. Trezentos bilhões de
dólares não significam nada perante um trilhão e seiscentos bilhões de reais, e
é uma dívida que cresce, e cresce de uma forma avassaladora.
Há alguns dias eu li no
jornal Zero Hora a coluna do Flávio Tavares, que escreve aos domingos. Ele diz
que Lula foi generoso com os pobres: deu a eles trinta bilhões de reais, mas
deu para os banqueiros trezentos milhões de reais. São os que melhor vivem
neste nosso País, são os que melhores condições têm para aumentar as suas
fortunas, porque o juro é de 17%, e nós recebemos, do nosso dinheiro, juros de
2%. É alguma coisa aterradora. Nós precisamos mesmo é liquidar a dívida
interna, e não de reservas internacionais, que só servem para dizer que é um
grande País. Não, é um grande devedor internamente, com juro muito alto. E os
banqueiros cada vez mais felizes, porque mais letras do Tesouro são emitidas.
Até novas notas já estão circulando, até já há falsificadas, mas nós
continuamos ricos lá no Exterior e miseráveis aqui no País. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Srs. Vereadores, Verª Maria Celeste, única das mulheres que está
presente; Ver. Pedro Ruas, eu queria dizer que o senhor fica muito bem fazendo
crítica de uma forma leve, inteligente, fazendo uma cobrança também leve e
amistosa do Ver. Luiz Braz. Até eu me senti um pouquinho cobrado, mas de uma
maneira elegante, pela forma como V. Exª fez aqui da tribuna. Eu gostei muito.
Então, meus cumprimentos pelo jeito e pela solidariedade à Bancada do PT aqui
na Câmara. Eu vejo que não sou só eu que fico solidário ao PT em relação à
Bancada estadual e ao Governador Tarso Genro. Temos uma boa parceria nesse
sentido.
Mas eu queria agora
fazer um registro. A gente também tem que fazer registros que são
tristes para nós. Ver. João Dib, faleceu, nessa madrugada, o nosso
líbanês-italiano Mighel Pergher, o nosso Mighelão, um grande amigo que
participava das confrarias dos restaurantes, dos italianos donos de
restaurantes, um grande gremista; ele deixa muita saudade e muitos amigos aqui.
Eu queria fazer o registro da morte do Mighel Pergher, nosso amigo.
Todos nós conhecemos o nosso jornalista Roberto
Moure, que esteve na Itália, durante 30 anos, representando-nos muito bem lá.
Agora está de volta e veio para ajudar a cuidar da mãe dele, Dona Joana Moure,
que também faleceu hoje pela manhã, deixando o Roberto Moure, a Ananete, a
Nizete - seus filhos -, netos e genros muito tristes. A Dona Joana também foi
uma grande mulher, com quem eu tive o prazer de conviver, de ser seu amigo e
dos seus filhos nos últimos 20 anos. Que Deus a tenha, que Deus guarde um lugar
para os dois, tanto para o Mighel Pergher quanto para a Dona Joana! Que fiquem
em paz essas duas pessoas que colaboraram muito com a cidade de Porto Alegre.
Não vou usar os cinco minutos. Os outros quase dois minutos que tenho para
falar vou usar para fazer um silêncio respeitoso a essas duas pessoas: à Srª
Joana e ao Mighel Pergher, que partiram hoje.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Esta Casa, na abertura da Sessão, Ver. Idenir
Cecchim, fez um minuto de silêncio em homenagem ao Mighel Pergher, a pedido do
Ver. Elói Guimarães. O Ver. Elói Guimarães me informa que o Mighel, inclusive,
era Cidadão Porto-Alegrense, um Título concedido pela nossa Verª Teresa Franco,
nossa querida Nega Diabo.
O Ver.
Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, como não
poderia deixar de ser, para agradecer às Bancadas que, na tarde de ontem,
manifestaram aqui o seu pesar pelo falecimento do nosso companheiro, o
Presidente de Honra do PRB, Vice-Presidente da República, José Alencar, que
hoje teve o seu sepultamento no Estado de Minas Gerais. Nós, do PRB, rendemos a
ele todas as homenagens, ficamos sensibilizados, entristecidos pela morte desse
grande líder, mas sabemos que o legado, a história, a luta, o esforço de José
Alencar servem para nós como um norte, uma direção para um caminho de luta para
a construção de um país que venha a atender aos anseios de todos os
brasileiros.
Feito esse registro, quero chamar a atenção para
uma notícia preocupante que li hoje. Eu chamo a atenção, porque nesta Casa
tramita um Projeto de Lei do Prefeito Fortunati que “autoriza o ingresso de
Agentes de Combate a Endemias em imóveis particulares, na forma desta lei, para
realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue no Município de
Porto Alegre e estabelece procedimento”. A notícia diz que, no Rio de Janeiro,
há uma morte a cada dois dias (Lê.): “A cada dois dias, uma pessoa morreu de
dengue no Estado do Rio [de Janeiro], no período de 26 de fevereiro a 26 de
março. No fim do mês passado, o Jornal O Estado de São Paulo contabilizou sete
óbitos. O número subiu para 23, segundo o relatório semanal da Secretaria de
Saúde. Nesse período, o total de casos suspeitos quase triplicou - passou de
13.114 para 31.412”.
Isso nos deixa alarmados, porque esse problema da
dengue não atinge apenas o Rio de Janeiro. Nós sabemos que o interior do Estado
do Rio Grande do Sul tem tido dificuldade, também algumas cidades da Grande
Porto Alegre, e Porto Alegre não está imune. O pior disso é que nós temos
notícia de que, no Rio de Janeiro e em outras cidades, o vírus está mutando:
agora tem a dengue tipo 4. A pessoa que vai ao posto de Saúde e não faz o exame
adequado, se tomar, por exemplo, dipirona, acaba morrendo quase que
instantaneamente. Dada a gravidade desse problema, dessa epidemia, o Prefeito
vem com esse Projeto, do qual lembrei na hora em que eu li essa notícia. Está
coberto de razão o nosso Prefeito. Nós, aqui na Câmara de Vereadores, temos que
estar atentos a essa situação, porque essa epidemia tem sido fulminante,
principalmente para as camadas mais pobres.
Eu estou vindo, neste instante, de uma visita ao DMLU,
pois lá no Jardim do Salso o lixo está tomando conta do local perto do arroio.
O DMLU fez duas, três coletas de lixo, e continuam jogando lixo, continua a
sujeira ali. Falta educação ambiental, falta conscientização, falta uma ação
mais enérgica, e o Prefeito tem feito a sua parte, mas não tem sido suficiente.
Sabemos que o mosquito da dengue não desova, não procria no lixo, mas o lixo
acaba sendo também um vetor de outros problemas, causando outras dificuldades.
Então, eu venho a esta tribuna fazer este registro,
para dizer que é preocupante e que nós, aqui na Câmara de Vereadores, temos a
importante tarefa de auxiliar o Governo Municipal no sentido de combater essa
doença e não permitir que, aqui em Porto Alegre, cheguemos a este ponto
lamentável, desesperador. A dengue atinge rico, pobre, todo mundo através de um
mosquito, isso tem sido um problema sério para muitas pessoas no Rio de
Janeiro, onde há duas mortes por dia em decorrência da dengue. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Está encerrado o período de Comunicações.
Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h45min.)
* * * * *